Proteção de dados pessoais em operações de M&A
A estruturação de operações de fusões e aquisições de empresas ganhou um novo componente na sua já complexa análise. Se trata da verificação e atendimento dos procedimentos...
13 de Setembro de 2023Blog
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Resolução de disputas em contratos de franquia
A inclusão de cláusulas compromissórias optando, portanto, pela arbitragem em contratos de franquia, tem se mostrado uma alternativa cada vez mais atraente para as partes, considerando as diversas vantagens da arbitragem na...
06 de Setembro de 2023STJ decide que seguradora deve respeitar cláusula arbitral de contrato coberto por apólice
Em caso envolvendo contrato de seguro para cobertura de riscos em transporte marítimo, no qual foi inserida cláusula elegendo a arbitragem como meio de resolução de conflitos, o STJ decidiu que a cláusula arbitral...
30 de Agosto de 2023Credor pode optar por adquirir bem penhorado enquanto não ocorre sua venda em leilão
Em recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o credor pode optar por adquirir bem penhorado a qualquer momento, antes de sua venda em leilão. Discutia-se, na Justiça, se essa possibilidade ainda existiria caso...
23 de Agosto de 2023Projeto de mudança na Lei das SA prevê maior tutela de investidores
Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.925/2023, o qual visa alterar dispositivos da Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas). O Projeto objetiva aumentar a proteção dos...
16 de Agosto de 2023Inaplicabilidade do CDC no mercado de capitais
A crescente maturidade do mercado de capitais brasileiro vêm atraindo, cada vez mais, o interesse de cidadãos brasileiros na diversificação dos seus investimentos, mediante a aquisição de ações e...
09 de Agosto de 2023A jurisprudência do TJSP e a legitimidade passiva na dissolução parcial de sociedades
A dissolução parcial da sociedade, representada pela quebra do vínculo entre um ou mais sócios e a sociedade, pode ocorrer judicialmente, nos termos do art. 599 do Código de Processo Civil, em hipóteses...
31 de Julho de 2023Proteção de dados pessoais de menores de idade
A Microsoft e a Federal Trade Commission (FTC) acordaram que a empresa deverá pagar o valor de US$ 20 milhões, a fim de finalizar os procedimentos que a investigam pela coleta indevida de dados pessoais de crianças nos cadastros...
24 de Julho de 2023