Blog

O futuro da jurisprudência sobre a Lei da SAF

A Lei 14.193/2021, responsável por criar o instituto da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), objetiva, dentre outros, o desenvolvimento do futebol e atletas profissionais, bem como a exploração econômica de ativos e...

STJ confirma a competência de câmara arbitral em execução de título executivo extrajudicial

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento de que os títulos executivos que contenham cláusula compromissória devem estar sujeitos à arbitragem, retirando a competência...

STF recebe pedido de definição acerca de critérios quanto ao dever de revelação de árbitros

O impacto da inteligência artificial nas criações e na regulação de direitos autorais

Alteração na divulgação de M&A’s por companhias abertas

STJ afasta publicação de demonstrações financeiras para sociedades limitadas

Segundo recente decisão do STJ, sócios não podem ser cobrados de ofício por dívidas tributárias de empresas

Os Ministros integrantes da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, de forma unânime, deliberaram que o sócio de uma empresa não pode ser automaticamente responsabilizado pelas obrigações...

INPI divulga versão revisada do Manual de Marcas

Em 17 de janeiro de 2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou a sexta revisão da terceira edição do Manual de Marcas, que contemplou as alterações aprovadas até dezembro de 2022,...